60+: Políticas públicas ainda não atendem às reais necessidades dos idosos

Falta de acessibilidade é uma das reclamações, mas Indaiatuba segue no caminho certo

Por Mariana Corrér

O Estatuto do Idoso existe desde 2003, no Brasil. Ele foi o responsável pela efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Gozar desses direitos, porém, não é fácil no Brasil e é isso que será apresentado nesta reportagem da série especial sobre o Envelhecimento que o Blog da Pimenta vem trazendo.

Para usufruir de todos esses direitos e para alcançar qualidade de vida, os direitos básicos de ir e vir devem, também, ser respeitados. Quando se fala na população idosa, a falta de acessibilidade impede funções básicas do dia a dia e esse é o principal problema citado pelos idosos de Indaiatuba.

Calçadas desniveladas, com buracos, raízes de árvores e pisos irregulares, guias sem padrão e falta de rampas acessíveis são apenas alguns dos empecilhos enfrentados no dia a dia de quem já não tem a mesma mobilidade do público mais jovem.

Indaiatuba tem uma situação um pouco melhor que a grande maioria das cidades, mas ainda está longe de ser o ideal. Gumercindo Canavesi, de 85 anos, foi uma das vítimas e exibia o joelho ralado em um de seus passeios matinais pelo Centro da cidade. Sua mãe também já caiu, no Jardim Pau Preto, onde vivem. Ela quebrou o joelho, precisou passar por cirurgia e nunca mais andou.

“Eu acho que em Indaiatuba está ótimo, principalmente se comparado a outras cidades que conheço, mas em alguns bairros precisa melhorar mesmo”, opinou o aposentado, reclamando de buracos e raízes de árvores nas calçadas.

SAÚDE

Apesar de várias reclamações diárias sobre saúde pública, os problemas com idosos não foi um ponto comentado pelos vários usuários acima dos 60 entrevistados para essa série de reportagem. Segundo o Estatuto, o idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Assim, como eles têm preferência nas consultas e nos atendimentos de emergência, não apresentaram nenhuma queixa. O mesmo vale para as unidades de saúde. “Passo a cada três meses na UBS, isso há 13 anos, e nunca fui mal atendido ou tive qualquer problema”, disse Gumercindo.

O mesmo conta a aposentada Glória Nagibe, de 74 anos. “Passo sempre com os mesmos médicos e eles são ótimos e, quando precisei ir no hospital, não esperei muito e também tive todos os problemas resolvidos”, elogiou.

CULTURA

Os vários eventos culturais e de lazer que Indaiatuba oferece e recebe são, normalmente, voltados para todas as idades e, naturalmente, contemplam o público 60+, que faz questão de prestigiar as atrações.

Lembrando que, pelo Estatuto do Idoso, eles têm direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O estatuto estabelece que os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, com objetivo de assegurar a transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. Nesse sentido, o documento também determina que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

João Bastos, 69 anos, é um dos que estão em todos os eventos da cidade. “Eu vou em tudo nas praças, no Parque Ecológico, tudo o que é gratuito eu faço questão de ir”, revelou, na Praça Prudente de Moraes, onde encontra os amigos todos os dias de manhã. Os encontros, aliás, são outra forma de entretenimento encontrada por Bastos e cerca de dez outros amigos – e que você verá em outra reportagem da série, em breve.

RESPEITO

De maneira geral, os entrevistados não têm muitas reclamações quanto à falta de respeito ou violências cotidianas. No entanto, alguns direitos lhes são privados. De acordo com o Estatuto e, como é de conhecimento de todos, nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% dos assentos para idosos, assim como é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Na prática, a história é outra. O que mais se vê são jovens sentados nos locais reservados e carros sem identificação parados nas vagas especiais. “Não é sempre que acontece, mas às vezes preciso ficar dando voltas no Centro até achar uma vaga de idoso para eu parar”, lamentou José de Siqueira, de 74 anos. “O problema é que a grande maioria fica ocupada por gente que não precisa dessa vaga”.

Já no transporte público, a situação tem melhorado, mas ainda está longe do ideal. “Muita gente se faz de desentendido quando a gente entra no ônibus”, revelou Maria Aparecida dos Santos, 70 anos. Ela já parou de trabalhar, mas leva os netos para escola e outras atividades, usando bastante o transporte. “Às vezes, tem gente que dá lugar e pede para os outros darem lugar também, eu acho isso bem positivo, mas normalmente, vou em pé mesmo”.

CONSELHO DE DEFESA

Buscando atender a todas essas demandas, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) está em busca da criação de uma Lei De Políticas Públicas Municipal que facilite a informação de toda a população sobre os seus direitos e as formas de exercê-lo junto à municipalidade e demais empresas, afinal, os problemas não estão apenas nas áreas públicas.

O atual presidente do conselho, Ricardo Reis, acredita que a falta de informação é, de fato, o pior problema para quem busca maior qualidade de vida. “É difícil mensurar quais as maiores dificuldades de uma forma geral, pois elas variam de idoso para idoso, de família para família. Mas acredito que a falta de informação e de uma prévia preparação para o envelhecimento sejam as maiores dificuldades do idoso”, analisa.

É por isso que um dos focos do conselho está justamente em difundir informações. “Falamos sobre os direitos dos idosos como saúde, educação, dignidade, moradia etc. e ainda levamos à toda população idosa formas de lazer e cultura, como, por exemplo, com o Outubro Prateado, um mês com diversos eventos voltados ao público idoso”, acrescenta Reis.

Assim como declararam os entrevistados, que elogiaram a cidade, o presidente do conselho reforça que Indaiatuba é uma cidade que oferece bastante aos idosos, no entanto, ele lembra que alguns pontos são comuns a toda sociedade brasileira, que, no geral, não está preparada para lidar com o envelhecimento da sociedade. “Faltam vagas em [instituições de longa permanência para idosos] ILPIs e centros-dia, falta informação para muitos idosos e seus familiares, falta à sociedade se preparar para o próprio envelhecimento”, analisa. “O CMDI tem buscado melhorias, mas. por se tratar de questão educacional, elas não aparecem da noite para o dia.”

O CMDI é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social sem qualquer tipo de subordinação hierárquica e é composto paritariamente por dez representantes da sociedade civil e dez representantes do Poder Público Municipal.

O Conselho tem diversas funções, dentre elas a função de estabelecer uma relação horizontal entre o estado e a sociedade civil, fomentando discussões e embates que possam expressar os problemas enfrentados pela população e cobrar do Poder Público que priorize ações que irão atender as reais necessidades da sociedade, em especial os idosos.