Presidente da OAB-SP participa de solenidade na subseção de Indaiatuba

Caio Augusto fez entrega de credenciais funcionais a novos advogados do município

Por Patrícia Lisboa

O presidente da Seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Caio Augusto Silva dos Santos, participou da solenidade de entrega de credenciais funcionais aos novos advogados e novos estagiários do Direito, em Indaiatuba, na última sexta-feira (30/8). A cerimônia foi realizada na subseção local da OAB.

Em entrevista ao Blog da Pimenta, o presidente estadual da OAB, falou sobre a importância do exame da Ordem, que atinge um índice de reprovação, segundo ele, superior a 80%.

“A Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça e, por ser indispensável, é preciso que, para servir ao cidadão, ele demonstre ter conhecimento. Então, o exame de Ordem é este instrumento de aferição de conhecimento, que protege a sociedade brasileira ao dar a certeza de que o advogado tem condições intelectuais para defender os seus direitos. O alto índice de reprovação do exame de Ordem, superior a 80%, demonstra que a grande maioria daqueles que saem dos cursos de Direito não tem conhecimento suficiente para defender o cidadão. Por isso, o exame é um instrumento que se mostra cada vez mais necessário para a proteção da sociedade”, explicou Caio Augusto.

O presidente também comentou sobre os movimentos que existem contra o exame da Ordem.

“Existe um argumento que é utilizado no sentido de que o exame de Ordem seria um instrumento de defesa corporativa, para proteger mercado de trabalho, reserva de mercado, o que é um verdadeiro absurdo. Não existe número de vagas limitadas. Tantos quantos forem aqueles que prestarem o exame de Ordem e demonstrarem conhecimento terão direito de exercitar a profissão de advogado. O que nós precisamos compreender é que não se pode permitir que o cidadão não tenha alguém de qualidade ao seu lado para defender o seu direito. A autoridade que não compreende isso é a autoridade que desrespeita o cidadão porque só interessa a um tipo de autoridade que o cidadão não seja defendido adequadamente: a autoridade que quer impor a sua vontade sobre os outros e que não quer que a razão seja colocada à frente de todas as discussões”, disse.

Caio Augusto ainda destacou a importância da atuação da advocacia e da imprensa para a manutenção da democracia.

“O papel da imprensa e o papel da advocacia é um papel de fortalecimento da sociedade por permitir que cada cidadão tenha direito de fazer o seu juízo de valor sobre as coisas e que ele possa ser protegido sem que o Estado ou outro cidadão mediante uso da força física ou econômica ou qualquer outra força indevida possa pretender dizer qual é o modo de vida que devemos ter. Todos precisam ter o direito de fazer as suas escolhas, sempre respeitando a maior conquista civilizatório da humanidade, que é a lei. Ninguém pode estar acima da lei e o único instrumento utilizado pela democracia, todos os dias, é a lei. A autoridade ou mesmo o cidadão que não respeita a advocacia, é a autoridade ou o cidadão que não compreende que as nossas ações devem estar limitadas pelas regras de convivência social. Quem tem medo de cumprir a lei, quem tem medo de conversar com a advocacia, é aquele que não compreende que a vida em sociedade requer escolhas, requer respeito e requer o reconhecimento de que acima da nossa vaidade existe a coletividade; que muito além do entorno do nosso umbigo existe a necessidade da nossa convivência social em harmonia e a lei é o que nos permite assim fazer”, defendeu o presidente da OAB-SP.

“Toda autoridade que pretende apenas impor a sua vontade aos outros traça como meta desvalorizar tanto a imprensa quanto a advocacia porque a imprensa trabalha com a publicidade de fatos para permitir com que cada cidadão tenha o direito de fazer o seu juízo de valor, segundo a sua compreensão sobre as coisas e a advocacia zela para que o cidadão seja respeitado na sua individualidade e para que os cidadãos e as autoridades cumpram as regras estabelecidas na lei. Por isso é que, tanto a imprensa e quanto a advocacia valorizados implicam em sociedade mais evoluída e cidadão cada vez mais respeitado”, concluiu Caio Augusto.

Confira, abaixo, a galeria de fotos da cerimônia de entrega de credenciais aos novos advogados e estagiários do Direito, na OAB Indaiatuba, na última sexta-feira.