Empresa derrotada na licitação do transporte entra com ação na Justiça

Liminar foi concedida para a suspensão do certame até a apuração do caso

Por Patrícia Lisboa

Após a publicação do edital de homologação da licitação realizada pela Prefeitura de Indaiatuba para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, que deu vitória à empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. (Sou Indaiatuba), na segunda-feira (29/7) – como informou o Blog da Pimenta – a empresa derrotada, West Side Turismo e Viagens Ltda., do mesmo grupo da Citi, que teve a concessão cancelada na cidade – ingressou com ação judicial para contestar o resultado da nova licitação.

Questionada pelo Blog da Pimenta, a Prefeitura de Indaiatuba confirmou que, ontem (1º/8), foi concedida liminar (medida provisória) suspendendo a licitação para contratação do serviço de transporte coletivo, em Indaiatuba, até a apuração do caso.

Entre as alegações da West Side, na ação, é que “há vícios no balanço patrimonial da Sancetur e que a proposta apresentada pela empresa vencedora não se coaduna com a realidade de custos para operações da natureza do objeto do contrato”.

Pelo resultado da licitação publicado na segunda, no novo contrato de concessão, a tarifa do transporte seria mantida em R$ 4,10 para os usuários, com subsídio de R$ 0,50 da Prefeitura.

“Diante do fato, a prestação do serviço no município será mantida por meio de contratação emergencial (com a própria Sou Indaiatuba) até que a questão seja definida. A Secretaria de Negócios Jurídicos já está preparando a defesa do município, que deverá ser apresentada nos próximos dias, e a Administração está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, informou a Administração Municipal, em nota.

Procurada pelo Blog da Pimenta, a assessoria de imprensa da West Side respondeu, em nota, o seguinte:

“A West Side havia feito as denúncias de irregularidades à Prefeitura de Indaiatuba durante a fase administrativa da concorrência, mas a argumentação não foi considerada e a concorrente foi habilitada. Como os indícios de irregularidades eram muitos, o caminho foi o do Judiciário, uma vez que os índices de liquidez apresentados pela concorrente no balanço contábil não são condizentes. Portanto, no entendimento da empresa ocorreu fraude no balanço com a conivência da administração municipal. Além disso, dois fatos também chamam a atenção pois a proposta vencedora foi pela tarifa mais baixa, inclusive o que causou estranheza pois o valor proposto para vencer a concorrência é, inclusive, menor do que o recebido durante os contratos emergenciais. Outro fato relevante é o de que, em fevereiro deste ano, para defender o pagamento do subsídio a empresa afirmou na Justiça que o valor para manter o equilíbrio do contrato deveria ser de R$ 5,60. Se o ponto de equilíbrio era esse por que, agora, apresentou valor de R$ 4,60?”

O advogado da Sou Indaiatuba, Carlos Daniel Rolfsen, informou que ainda está tomando ciência da ação judicial, mas adiantou que vai apresentar recurso e pedir que a Justiça reconsidere a decisão de suspender a licitação.

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