Projeto de lei que autoriza a Fiec a criar cursinho pré-vestibular gratuito chega à Câmara

Proposta terá de ser votada pelos vereadores em dois turnos

Por Patrícia Lisboa

A Câmara de Indaiatuba recebeu o projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Gaspar (MDB), que autoriza a Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) a criar um cursinho pré-vestibular gratuito destinado à preparação de alunos de escolas públicas para o ingresso no ensino superior. A proposta foi lida na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (12/8) e ainda será votada em dois turnos.

O Blog da Pimenta publicou a notícia sobre o estudo para a criação do cursinho pré-vestibular pela Fiec, com exclusividade, no dia 13 de junho deste ano. (Confira no vídeo abaixo).

De acordo com o projeto de lei, o cursinho pré-vestibular gratuito consiste em curso preparatório para o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e outros programas similares, organizado e ministrado por professores vinculados à Fiec e à Secretaria de Educação de Indaiatuba, além de professores voluntários.

O cursinho será semi-extensivo, com duração de seis meses. O calendário das aulas ainda será definido. Pelo projeto, serão criadas 600 vagas. O custo estimado para a Prefeitura com a oferta de vagas no cursinho será R$ 70 mil este ano e de R$ 120 mil em 2020 e 2021.

Os requisitos que o candidato deverá preencher para se matricular no cursinho pré-vestibular da Fiec já estão definidos no projeto de lei. São eles:

- ter concluído ou estar cursando o terceiro ano do ensino médio;
- ter cursado todo o ensino médio em instituição pública;
- residir no município de Indaiatuba;
- e ser aprovado no teste de seleção, dentro do número de vagas disponibilizadas.

O projeto de lei estabelece que os candidatos terão de passar por um teste de seleção, que conterá uma redação e questões de múltipla escolha. A inscrição será gratuita.

As datas de inscrição no processo seletivo, de realização da prova, de matrícula e de início do cursinho pré-vestibular ainda não foram definidas. Primeiro, o projeto de lei que autoriza a criação do cursinho precisa ser aprovado pela Câmara, nos dois turnos da votação.

A primeira votação – ou votação única, se houver pedido de votação em regime de urgência – deverá acontecer na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (19/8), a partir das 18h.

“O acesso à educação superior pública ainda é extremamente desequilibrado entre os candidatos egressos do ensino médio público e aqueles oriundos das escolas particulares, com clara predominância desses últimos. Isto segue representando uma clara inversão de prioridades na despesa pública com a educação. Preponderantemente voltada para a educação básica pública, que atende aos contingentes menos favorecidos da população, mantém a educação superior pública a que mais têm acesso os estudantes provenientes das camadas superiores da sociedade Ha uma evidente diferença nas chances de competição entre esses dois grupos de estudantes, colocando em desvantagem os que cursaram a escola pública de nível médio. Compete às políticas públicas e às instituições mantidas pelo Poder Público encaminhar soluções efetivas e compensatórias para esse desequilíbrio. Esse é o objetivo do presente projeto de lei, oferecer a esses estudantes em desvantagem acadêmica condições adicionais de preparação para ingresso na educação superior pública”, justiça o Executivo Municipal, na mensagem legislativa do projeto de lei.

Confira no vídeo, a notícia publicada pelo Blog da Pimenta em 13/6/19: