Rodeios estão na mira do Ministério Público

O Ministério Público (MP), de Indaiatuba, move uma ação civil contra a Festa do Peão por ter gerado níveis de ruídos superiores ao máximo permitido pela legislação, desrespeitando também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado pelo presidente do evento, Juscelino Soares de Almeida, conhecido como Filé, junto ao próprio MP, comprometendo-se a não ultrapassar os índices máximos toleráveis de ruídos durante as apresentações musicais do evento, em maio desse ano. 


Na ação, o promotor Fernando Góes Grosso pede a concessão de uma liminar para que a realização da festa fique proibida até que o organizador comprove que tem possibilidade de cumprir o acordo, que foi firmado após reclamações feitas por moradores das proximidades do local da festa, que acontece anualmente no Distrito Industrial. 


Esse ano, o ponto de referência para a medição do volume do som foi a residência de um dos reclamantes, no Jardim Tropical. A constatação do excesso de barulho foi feita pela Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

 

Penalidade


Na ação, além da concessão da liminar, o MP pede que o organizador da Festa do Peão pague uma multa de R$ 10 mil e mais R$ 1 mil por cada dia do evento, com correção monetária, por descumprimento do TAC. 


O presidente do evento foi procurado para falar sobre o assunto, mas ele não foi encontrado.

 

Outro evento

O promotor afirma que também convocou os organizadores da Faici para assinarem um TAC para garantir que os índices de ruídos estabelecidos por lei sejam respeitados pelo evento, que é realizado no mesmo local da Festa do Peão e, basicamente, nos mesmos moldes. Este ano, a Faici acontecerá em agosto. Por meio da assessoria de imprensa, os organizadores da festa confirmaram a assinatura do TAC e afirmaram que respeitarão os limites de ruídos estabelecidos por lei e que, para tanto, mudarão o posicionamento do palco dos shows programados para a festa.